CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE

DESCRIÇÃO DA PROFISSÃO

A profissão de ACS foi criada pela Lei n° 10.507, de 10 de julho de 2002, e seu exercício dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde e sob a supervisão do gestor local em saúde.

O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do PACS e PSF, realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.

HABILIDADES

• Trabalhar e atuar em equipe de saúde;
• Implementar práticas de comunicação intersubjetiva e em educação popular;
• Orientar indivíduos, famílias e grupos sociais para a utilização dos serviços de saúde e outros disponíveis nas localidades ou no município;
• Programar e executar acompanhamentos domiciliares de acordo com as prioridades definidas no planejamento local de saúde;
• Facilitar a integração entre a equipe de saúde e as populações de referência adscrita às UBS;
• Agendar atendimentos de saúde junto às UBS a partir do trabalho junto aos domicílios, instituições sociais ou entidades populares, considerando os fluxos e as ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica à saúde;
• Registrar os acompanhamentos domiciliares no prontuário de família, conforme utilizado pelas UBS;

§         Registrar dados e informações referentes às ações desenvolvidas.

§         Realizar o cadastramento de famílias por área de adscrição às UBS;

§         Consolidar e analisar os dados obtidos pelo cadastramento;

§         Realizar o mapeamento institucional, social e demográfico de cada área de adscrição.

§         Analisar os riscos sociais e ambientais à saúde por microáreas de territorialização;

§         Priorizar os problemas de saúde de cada microárea, segundo critérios estabelecidos pela equipe de saúde;

§         Participar da elaboração do plano de ação, sua implementação, avaliação e reprogramação permanente junto às equipes de saúde.

§         Propiciar a reflexão acerca dos problemas de saúde junto aos indivíduos, grupos sociais e coletividades de acordo com as características sócio-culturais locais;

§         Identificar a relação entre problemas de saúde e condições de vida com base nas interpretações obtidas;

§         Estabelecer propostas e processos intersetoriais, visando ao desenvolvimento do trabalho de promoção da saúde;   

§         Utilizar recursos de informação e comunicação adequados à realidade local;

§         Utilizar meios que propiciem a mobilização e o envolvimento da população no processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de saúde;

§         Orientar a família e ou portador de necessidades especiais quanto às medidas facilitadoras para a sua máxima inclusão social;

§         Apoiar as políticas de alfabetização de crianças e adultos;

§         Participar das reuniões dos conselhos locais de saúde.

CONHECIMENTOS

• Cadastramento familiar e territorial: finalidade, instrumentos, técnicas de registro da informação, preenchimento do cadastro familiar, consolidação e análise quanti-qualitativa de dados;
• Interpretação demográfica;
• Análise da situação sócio-econômica: tipos de atividade econômica, disponibilidade e utilização dos meios de comunicação, disponibilidade e acesso aos sistemas de transporte, escolarização e alfabetização, tipos de habitação, influência do emprego e desemprego, renda familiar, aposentadorias e pensões, existência de organizações populares, reconhecimento das lideranças locais, influência de migrações e etnias nos costumes e crenças locais, diversidade e identidades das populações etc.;
• Identificação e compreensão dos traços culturais nas coletividades e populações: influência das crenças e práticas populares no cuidado à saúde; práticas culturais no cuidado à saúde;
• Doenças mais comuns por grupo etário, inserção social e distribuição geográfica com ênfase nas características locais esperadas de atuação;
• Conceitos de territorialização, de microárea e área de abrangência;
• Critérios operacionais para definição de prioridades: magnitude, vulnerabilidade e transcendência;
• Mapeamento sócio-político e ambiental: finalidade e técnicas;
• Estratégias de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas de utilização;
• Indicadores epidemiológicos;
• Indicadores de produção das ações e serviços de saúde: índice de cobertura vacinal em crianças menores de um ano, proporção de vacinas em dia em crianças menores de um ano, cobertura de pré-natal, taxa de desnutrição infantil, taxa de mortalidade infantil, incidência de diarréia em crianças menores de dois anos, proporção do uso do soro oral em crianças que tiveram diarréia, proporção de crianças com baixo peso ao nascer (menor de 2.500g) e sobrepeso, proporção de crianças pesadas ao nascer, aleitamento materno exclusivo até os 4 meses de idade dos bebês, hospitalização por qualquer causa, óbitos de  crianças menores de um ano por diarréia ou infecção respiratória aguda, óbitos de mulheres de 10 a 49 anos, óbitos de adolescente por violência, proporção de acidentes na infância;
• Programas de atendimento e de internação domiciliar: construção, implementação e avaliação;
• Conceito e critérios de qualidade da atenção saúde (acessibilidade, satisfação do usuário, eqüidade etc);
• Conceito de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva.
• Processo saúde-doença-cuidado-qualidade de vida e seus determinantes e condicionantes;
• Promoção da saúde: conceito e campos de ação (concepção de políticas públicas saudáveis e de ambientes favoráveis à saúde, ações de promoção social, reorientação dos sistemas de saúde etc);
• Conceitos de qualidade e condições de vida;
• Parceria: conceitualização, tipos e técnicas de negociação
• Conceitualização de intersetorialidade, enfatizando as relações entre saúde e alimentação, moradia, saneamento básico, ambiente, trabalho, renda, educação, transporte e lazer;
• Conceitos de informação, educação e comunícação: diferenças e interdependências;
•  Formas de aprender e ensinar em educação popular;
• Cidadania: conceitualização, direitos e deveres constitucionais de participação, saúde como direito e dever do Estado, legislação ordinária da saúde e legislação correlata (Manual da Atenção Básica do Ministério da Saúde; NOB-SUS 01/96; NOAS-SUS/ 2001; Portaria GM/MS no 1.886, de 18/12/97; Normas e Diretrizes do Pacs/PSF, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social, entre outras);
• Participação e mobilização social: conceitualização, fatores que facilitam e/ou dificultam a ação coletiva de base popular;
• Conceitos operados na sociedade civil contemporânea: organizações governamentais e não-governamentais, movimentos sociais de luta e defesa da cidadania e das minorias, bem como pelo direito às diversidades humanas;
• Lideranças: conceitualização, tipos e processos de constituição de líderes populares.
• Cultura popular: formas, manifestações e sua relação com os processos educativos;
• Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras da inclusão social e direito legais;
• Princípios organizacionais e responsabilidades dos níveis de gestão federal, estadual e municipal do SUS.